Opinião| O Congresso Brasileiro Prova Mais Uma Vez Que É racista

Quando o racismo Vira "Opinião", a Democracia Entra em Colapso

Sim, o Congresso Brasileiro é inimigo do povo, eles fingem esquece para quem realmente eles trabalham e o trabalhador, o cidadão que carrega este país nas costas, precisa acordar definitivamente. A aprovação, na Câmara dos Deputados, de uma emenda que abre espaço para excluir manifestações travestidas de "opinião", "convicção religiosa", "filosófica", "científica", "acadêmica" ou "política" do alcance da Lei do Racismo é uma das coisas mais asquerosas que a extrema-direita poderia propor. A proposta foi inserida durante a tramitação do projeto que criminaliza a misoginia, gerando forte reação de parlamentares e entidades que atuam na defesa dos direitos humanos. 

A pergunta é inevitável: desde quando o preconceito deixou de ser preconceito porque alguém resolveu chamá-lo de "opinião"?

Racismo não é divergência de ideias. Não é um debate filosófico. Não é uma escola de pensamento. Racismo é violência. É uma estrutura histórica que mata, exclui, humilha, empobrece e nega humanidade a milhões de brasileiros todos os dias.

Transformar discursos discriminatórios em manifestações protegidas por uma suposta liberdade de expressão é inverter completamente o sentido da Constituição. A liberdade de expressão existe para proteger o debate democrático, não para oferecer salvo-conduto a bandidos que promovem a desumanização de pessoas pretas.

É nojento observar que muitos dos mesmos parlamentares que defendem punições severas para diversos crimes agora parecem empenhados em relativizar justamente um dos delitos que mais revelam a desigualdade estrutural do país. O rigor desaparece quando o tema é o racismo. Porque eles são racistas. Eles não nos querem nas universidades, não nos querem nos espaços de poder, eles nos querem subservientes para sempre neste maldito pacto da branquitude.

A estratégia dessa gente chama atenção pela forma. Em vez de apresentar um projeto específico para alterar a Lei do Racismo e enfrentar um debate público transparente, a mudança foi proposta como emenda durante a tramitação de outro projeto, voltado à criminalização da misoginia. Uma alteração de enorme impacto jurídico acabou sendo discutida como um "acessório" legislativo, apesar de poder modificar profundamente a interpretação da lei. 

As consequências podem ser profundas. Se a simples alegação de que uma manifestação decorre de convicção religiosa, política ou filosófica puder servir como escudo, abre-se espaço para inúmeras tentativas de justificar discursos discriminatórios sob o argumento da liberdade de consciência. Caberá ao Judiciário interpretar o alcance dessa exceção, mas já estamos alertando que ela pode aumentar a insegurança jurídica na aplicação da Lei do Racismo. 

É preciso todo dia lembrar que o Brasil não enfrenta um problema de excesso de punição ao racismo. O problema sempre foi exatamente o contrário. Casos deixam de ser registrados, denúncias são desclassificadas, vítimas desistem por falta de acolhimento e processos demoram anos ou décadas até uma decisão definitiva. Neste cenário de subnotificação e impunidade, qualquer iniciativa que fragilize a proteção legal desperta preocupação.

O Congresso Nacional deveria enviar à sociedade uma mensagem inequívoca de que o Estado Brasileiro não tolera discriminação racial. Em vez disso, o debate passa a ser sobre como ampliar exceções. Eles não conhecem limites civilizatórios. São imorais.

Gente estúpida!

Jeff Soares

Jornalismo

Músico

Apresentador