Brasil – O Que Fará Com À Conta da Escravidão?

[...] Foram mais de três séculos em que seres humanos foram transformados em propriedade, enquanto uma economia inteira se desenvolvia apoiada no trabalho compulsório.

Durante muito tempo, falar em compensações pela escravidão foi um assunto proibido, sendo tratado como uma provocação política, uma reivindicação impossível ou uma tentativa de transformar a história em uma conta a ser paga no presente. A nova recomendação do Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial muda o patamar dessa discussão.

No últmo 31 de agosto, o Comitê adotou a Recomendação Geral nº 40, dedicada à justiça reparatória pelos danos provocados pelo colonialismo, pelo tráfico de africanos escravizados e pela escravidão racializada. O entendimento é que os Estados têm obrigações jurídicas atuais de enfrentar os efeitos desses processos e considerar medidas concretas.

Para o Brasil, é impossível ler essa recomendação como um assunto distante. O país recebeu cerca de 5 milhões de africanos escravizados ao longo do tráfico transatlântico — mais do que qualquer outro território das Américas — e manteve a escravidão até 1888. Foram mais de três séculos em que seres humanos foram transformados em propriedade, enquanto uma economia inteira se desenvolvia apoiada no trabalho compulsório.

A abolição não veio acompanhada de uma política de integração. Não houve distribuição de terras, indenização aos libertos, programa amplo de educação, acesso garantido ao trabalho ou qualquer estratégia nacional capaz de enfrentar as desigualdades produzidas pelo sistema escravista.

O resultado está diante de nós. 

A desigualdade racial brasileira não pode ser explicada apenas pelas escolhas individuais feitas depois de 1888. Ela também é consequência de uma estrutura social construída durante séculos, na qual negros foram privados de liberdade, patrimônio, educação e cidadania. Quando a escravidão terminou, a população negra não partiu do mesmo ponto que a população branca.

E esta dimensão que torna a recomendação da ONU particularmente importante. O Comitê não está falando apenas de dinheiro. A proposta inclui restituição, compensação, reabilitação, reconhecimento, garantias de não repetição e medidas capazes de enfrentar desigualdades estruturais. Também são mencionadas iniciativas como abertura de arquivos, revisão de monumentos e processos de verdade.

No caso brasileiro, isso abre uma agenda muito maior do que a discussão sobre indenizações. Significa investigar a participação do Estado e de instituições econômicas no sistema escravista, preservar e divulgar documentos sobre o tráfico, rever a maneira como a história é ensinada e fortalecer políticas de acesso à educação, à terra, à saúde, à moradia e ao mercado de trabalho para populações que continuam enfrentando desigualdades racialmente marcadas.

Também significa enfrentar uma contradição brasileira: durante décadas, o país cultivou uma imagem de convivência racial relativamente harmoniosa, enquanto seus indicadores sociais revelavam — e continuam revelando — diferenças profundas.

O Brasil já fez escolhas históricas para reconhecer a existência do racismo. A Constituição de 1988 tornou o racismo crime e estabeleceu princípios de igualdade. Nas décadas seguintes vieram políticas de ação afirmativa, a legislação sobre o ensino da história e da cultura afro-brasileira e outras iniciativas. Mas reconhecer juridicamente o problema não significa que ele esteja resolvido.

O debate brasileiro não deve começar pela pergunta simplista sobre “quanto deve ser pago”. Deveria começar por outra questão: o que precisa ser transformado para que uma sociedade construída sobre séculos de escravidão deixe de reproduzir desigualdades de geração em geração?

Essa discussão envolve interesses, certamente. Mas envolve também poder, território, educação, representação, acesso a direitos, reconhecimento histórico e participação política. O país pode tratar essa recomendação como mais uma declaração internacional e seguir adiante. Ou pode fazer o que raramente fez de maneira eficiente, encarando sua própria história sem o conforto da distância.

Jeff Soares

Jornalismo

Músico

Apresentador