Mendonça versus PF: Ministro do Supremo Transforma Disputa Interna em Crise Institucional

[...] 11 diretores da Polícia Federal colocaram seus cargos à disposição, em manifestação de apoio à direção afastada...

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar cautelarmente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, abriu uma das crises institucionais mais graves entre o Supremo e a principal força de investigação do país. Mendonça também determinou o afastamento do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, sob a alegação de que relatórios produzidos pela corporação seriam ilegais, apócrifos e utilizados para monitorá-lo. A reação foi imediata: 11 diretores da Polícia Federal colocaram seus cargos à disposição, em manifestação de apoio à direção afastada e de repúdio ao que consideraram acusações sem fundamento contra servidores de carreira.

A Polícia Federal integra o Poder Executivo, enquanto Mendonça pertence ao Judiciário. Ao afastar o chefe da instituição por decisão judicial, o ministro avançou sobre uma área que tradicionalmente está vinculada à administração do Executivo e ao presidente da República. O jurista Wálter Maierovitch classificou a medida como “inconstitucional, arbitrária e ilegal”, justamente por considerar que ela rompe a lógica da separação entre os Poderes. A Advocacia-Geral da União também prepara recurso, e a controvérsia deverá ser submetida a uma análise mais ampla dentro do próprio Supremo. 

Mais preocupante ainda é o contexto da decisão. Mendonça está no centro de um confronto com o ministro Alexandre de Moraes, depois que um relatório da PF foi utilizado para embasar uma investigação contra ele por suspeita de abuso de autoridade. Mendonça considera o documento inválido e afirma ter sido alvo de monitoramento ilegal. Antes do afastamento de Andrei Rodrigues, o ministro já havia provocado desconforto dentro da própria PF ao convocar uma reunião e determinar a produção de um relatório sobre mensagens envolvendo Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, sem solicitação do Ministério Público ou da autoridade policial. Setores da corporação interpretaram a iniciativa como uma tentativa de conduzir diretamente uma investigação e apontaram excesso na atuação do ministro. 

A postura de Mendonça merece ser criticada. Não porque ministros do STF estejam acima de questionamentos — ninguém deveria estar —, mas porque o poder de um magistrado precisa encontrar limites institucionais claros. Quando uma disputa entre ministros começa a produzir afastamentos de autoridades policiais, determinações administrativas e acusações cruzadas de abuso de autoridade, o risco deixa de ser apenas jurídico e passa a ser institucional. A impressão que se cria é a de uma Polícia Federal transformada em território de disputa entre diferentes grupos de poder. E isso é perigoso para qualquer democracia.

A reação da cúpula da PF torna o episódio ainda mais grave. Os diretores que colocaram seus cargos à disposição afirmaram confiar na condução de Andrei Rodrigues e repudiaram as acusações feitas contra ele e Leandro Almada. O gesto coletivo demonstra que a decisão de Mendonça não foi recebida internamente como uma simples medida administrativa ou cautelar, mas como uma intervenção de enorme gravidade. A própria direção da corporação passou a funcionar sob o impacto de uma crise que ameaça atingir investigações em andamento e a confiança dos agentes na autonomia técnica da instituição.

Mendonça, que chegou ao STF indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, não é um desconhecido nas controvérsias políticas do país. Durante o governo Bolsonaro, ocupou a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça. Agora, como ministro do Supremo, suas decisões passaram a ocupar o centro de uma disputa envolvendo Moraes, a PF, o caso Banco Master e diferentes interesses políticos às vésperas das eleições. 

O Brasil já conhece os perigos da interferência política sobre a Polícia Federal. A crise provocada em 2020 pela tentativa de Jair Bolsonaro de substituir o então diretor-geral Maurício Valeixo mostrou como a disputa pelo controle da corporação pode gerar consequências institucionais profundas. Na ocasião, a discussão sobre interferência política na PF foi justamente um dos fatores que levaram Sergio Moro a deixar o Ministério da Justiça. A história deveria servir de alerta: Polícia Federal não pode ser instrumento de governo, partido, ministro, presidente ou grupo político. 

No entanto, nenhum ministro pode transformar sua divergência pessoal ou institucional em justificativa para ampliar indefinidamente o alcance de sua autoridade. O Supremo não pode ser tribunal, investigador, administrador e protagonista de uma disputa política ao mesmo tempo.

Se esses limites forem substituídos pela força individual de cada autoridade, o problema deixará de ser André Mendonça contra Andrei Rodrigues, ou Mendonça contra Moraes. Será o Estado brasileiro inteiro pagando a conta de uma guerra de poder que jamais deveria ter chegado a esse ponto.

A situação segue em disputa: a Segunda Turma formou maioria para manter o afastamento, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A Advocacia Geral da União vai contestar a decisão de Mendonça e deve alegar violação de competência. 

Jeff Soares

Jornalismo

Músico

Apresentador