Fachin Intervém na Crise do STF e Suspende Decisões que colocaram a Cúpula da PF no centro de uma Guerra Interna

Presidente do Supremo tenta conter choque entre ministros após decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal

A crise que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal e as investigações relacionadas ao Banco Master ganhou nesta quarta-feira (9) um novo capítulo — e ainda mais grave. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, decidiu suspender as decisões conflitantes que atingiram o comando da Polícia Federal depois que o ministro André Mendonça afastou o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.

A intervenção de Fachin ocorre depois que o ministro Flávio Dino determinou a reintegração dos dois servidores, criando uma situação excepcional em que decisões de integrantes da própria Suprema Corte passaram a se sobrepor em torno do controle da principal instituição de investigação criminal do país. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao presidente do STF argumentando que a decisão de Mendonça atingia uma prerrogativa constitucional do presidente da República, responsável pela nomeação e exoneração do diretor-geral da Polícia Federal. Para o governo, a retirada abrupta do comando da instituição poderia comprometer investigações em andamento e provocar desorganização na atividade de polícia judiciária. A AGU também sustentou que a questão envolvendo os relatórios já estava sob análise de Fachin, o que tornaria problemática uma decisão paralela de outro ministro baseada nos mesmos elementos. 

O que está em jogo agora é a própria coordenação institucional do Supremo. De um lado, um ministro determina o afastamento da cúpula da PF alegando ter sido alvo de uma estrutura clandestina de monitoramento. De outro, um colega considera que a decisão não poderia ter sido tomada daquela maneira e restabelece os servidores aos cargos. No meio da disputa está Fachin, presidente da Corte e responsável por tentar impedir que decisões monocráticas produzam uma sucessão de conflitos capazes de comprometer a autoridade coletiva do tribunal. A imprensa registrou que o próprio Mendonça considerou a decisão de Dino ilegal e procurou Fachin para cobrar uma resposta institucional. 

A situação se torna ainda mais delicada porque o episódio está conectado à investigação do Banco Master e às mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes. Mendonça havia tornado públicos elementos da Operação Compliance Zero envolvendo as mensagens, enquanto Moraes, posteriormente, divulgou o relatório que levantava suspeitas sobre a atuação de Mendonça. O resultado foi uma espécie de guerra de documentos, relatórios e decisões dentro do próprio STF, com ministros passando a questionar publicamente a atuação de outros integrantes da Corte. Moraes nega qualquer contato irregular com Vorcaro. 

A crise chega ao STF em um momento particularmente sensível. A Segunda Turma chegou a formar maioria para manter o afastamento determinado por Mendonça, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes. Enquanto isso, Fachin tenta administrar decisões incompatíveis entre integrantes da própria Corte e preservar alguma aparência de unidade institucional. O cancelamento de sessão do plenário nesta quarta-feira também expôs a dimensão do impasse interno. 

O caso agora deverá ser submetido ao debate colegiado, mas o estrago político e institucional já está feito. A imagem que fica é a de uma Suprema Corte dividida, com decisões individuais produzindo efeitos imediatos sobre uma das instituições mais importantes do sistema de Justiça. Fachin terá de administrar não apenas um processo, mas uma crise interna que coloca em xeque os próprios mecanismos de controle entre os ministros. E quanto mais o STF demora a estabelecer limites claros para esse tipo de conflito, maior é o risco de que a população enxergue não uma Corte funcionando como instituição, mas um conjunto de ministros travando uma disputa pelo controle das próprias instituições que deveriam proteger.

Jeff Soares

Jornalismo

Músico

Apresentador