A Verdade sobre as Políticas para as Mulheres nos Governos Lula e Bolsonaro

[...] refletindo duas visões radicalmente opostas de Estado.

A trajetória das políticas públicas voltadas para as mulheres no Brasil passou por transformações profundas nas últimas décadas, refletindo duas visões radicalmente opostas de Estado. De um lado, as gestões de Luiz Inácio Lula da Silva estruturaram um arcabouço baseado na ampliação de direitos, na igualdade de gênero no mercado de trabalho e no fortalecimento da proteção social. De outro, a gestão de Jair Bolsonaro (2019–2022) redirecionou a atuação estatal a partir de uma perspectiva ideológica conservadora, acompanhada por cortes orçamentários substanciais e pela centralidade da unidade familiar em detrimento das políticas de gênero.

Nas gestões do presidente Lula, o enfrentamento à violência doméstica e a busca pela autonomia econômica feminina tornaram-se eixos prioritários de decisão política. O marco legislativo mais significativo foi a sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), reconhecida mundialmente pela criação de mecanismos protetivos de urgência e juizados especializados, acompanhada pela expansão da rede da Casa da Mulher Brasileira, do Ligue 180 e do Pacto contra o Feminicídio. No campo econômico e social, o governo estabeleceu a Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), que exige paridade salarial para funções iguais e impõe transparência às empresas, além de assegurar a titularidade preferencial das mulheres no Bolsa Família e no Minha Casa, Minha Vida, garantindo autonomia financeira e segurança habitacional.

Na saúde e bem-estar, destacam-se a implantação do Programa de Dignidade Menstrual com a distribuição gratuita de absorventes no SUS, a expansão do rastreamento preventivo de câncer e a formulação do Plano Nacional de Cuidados, criado para reduzir a sobrecarga do trabalho doméstico não pago. Todo esse conjunto foi ancorado por um fortalecimento institucional que teve início com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) em 2003 e culminou na consolidação do Ministério das Mulheres em 2023, garantindo orçamento próprio e assento no primeiro escalão do Executivo.

Em contraste, durante o governo de Jair Bolsonaro, a condução das pautas voltadas à população feminina passou por uma reformulação marcada pela retração do apoio direto do Estado e pela substituição da perspectiva de direitos das mulheres pelo conceito de preservação da família tradicional. No plano financeiro, levantamentos baseados nos dados oficiais do orçamento federal demonstraram reduções sistemáticas nas verbas destinadas ao combate à violência contra a mulher, que chegaram a sofrer propostas de corte de mais de 90% na rubrica específica do setor para o orçamento elaborado ao fim do seu mandato, paralisando a expansão de equipamentos de acolhimento e a execução de programas socioassistenciais.

Institucionalmente, a pauta feminina foi absorvida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), onde prevaleceu uma orientação crítica às pautas de igualdade de gênero e de direitos sexuais e reprodutivos, refletida em restrições ao aborto legal previsto em lei e no veto presidencial à distribuição gratuita de absorventes no projeto original da Dignidade Menstrual (veto posteriormente derrubado pelo Congresso Nacional). Além disso, a redução de investimentos no financiamento de creches e o veto à discriminação detalhada do "Orçamento Mulher" reduziram os instrumentos de suporte às mães trabalhadoras. Por fim, a política de incentivo à flexibilização do acesso a armas de fogo promovida via decretos do Executivo foi amplamente apontada por entidades de segurança pública como um fator direto de aumento do risco e da periculosidade em contextos de violência doméstica e feminicídio.

Dessa forma, enquanto as gestões Lula pautaram suas ações no fortalecimento institucional, no combate às assimetrias do mercado de trabalho e na garantia de direitos fundamentais e autonomia das mulheres, o período Bolsonaro caracterizou-se pela retração de recursos orçamentários, pela revisão de diretrizes de proteção individual e pela subordinação das políticas públicas a uma agenda pautada no conservadorismo moral e na centralidade da estrutura familiar.

Roberta Luzzardi

Educadora.