Deputada propõe flexibilização da Lei do Racismo para reduzir penas de Humoristas

Desserviço!

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei 2725/2025, que propõe a revogação dos artigos 20-A e 20-C da Lei 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo. Esses dispositivos foram adicionados pela Lei 14.532/2023 que prevê o aumento de penas para crimes de discriminação cometidos em contextos de entretenimento, como shows de humor, além de possibilitar a proibição de frequentar espaços culturais. 

A iniciativa surge devido à repercussão da condenação do humorista Léo Lins, sentenciado a 8 anos e 3 meses de prisão por piadas consideradas discriminatórias em seu show "Perturbador". A deputada argumenta que a aplicação da Lei do Racismo em casos como o de Lins representa uma ameaça à liberdade de expressão e ao exercício da atividade humorística.

Críticos da proposta alertam que a revogação dos artigos pode enfraquecer mecanismos legais importantes no combate ao racismo e à discriminação no Brasil. Organizações de direitos humanos destacam que tais dispositivos foram criados para coibir práticas discriminatórias disfarçadas de humor, conhecidas como "racismo recreativo", que perpetuam estereótipos e preconceitos contra grupos minoritários.

O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões pertinentes na Câmara dos Deputados. A discussão promete mobilizar debates sobre os limites da liberdade de expressão e a necessidade de proteger grupos vulneráveis contra discursos discriminatórios.

Opinião

Flexibilizar o racismo, nobre deputada? Sua postura não estaria sendo irresponsável? Enquanto o mundo caminha, aos trancos e barrancos para enfrentar um legado absurdo de discriminação racial, a senhora - uma mulher branca e privilegiada, decide tirar da gaveta sem nenhuma vergonha, uma proposta atroz? A senhora que defende a escola sem partido, que quer censurar professor dentro de escola?

Flexibilizar a Lei do Racismo — especificamente, revogar os artigos que punem crimes cometidos sob o pretexto de humor — não é apenas um erro: é um retrocesso moral. A senhora só faz revelar o seu verdadeiro projeto: transformar liberdade de expressão em escudo para o preconceito.

Não se trata de censura, nobre deputada e demais humoristas defensores da “Liberdade de Expressão”, trata-se de responsabilização. A Constituição Brasileira garante a liberdade de expressão, sim, mas ela não é — e nunca foi — absoluta, será preciso desenhar? Quando o "humor" humilha, perpetua estereótipos, reforça a exclusão e banaliza a dor de grupos historicamente oprimidos, ele deixa de ser piada e passa a ser violência simbólica. E, como sabemos, toda violência simbólica prepara terreno para a violência real.

A tentativa de enfraquecer a Lei do Racismo não é neutra nem desavisada. Ela se insere num contexto mais amplo da normalização de discursos de ódio. E parte de um grupo político que, em vez de ampliar direitos, insiste em usar a máquina pública para proteger privilégios — inclusive o privilégio de fazer humor às custas da dignidade alheia.

Mais preocupante ainda é o timing da proposta: em meio a alertas da ONU sobre o crescimento do neonazismo no Brasil, especialmente em Santa Catarina, o seu próprio estado nobre deputada. Em vez de propor ações contra o extremismo e o racismo organizado, a senhora prefere afrouxar as leis que ajudam a combatê-lo. Isso não é ignorância ou falta de cognição — é cumplicidade.

A pergunta que fica é: por que uma parlamentar eleita para proteger os direitos dos brasileiros está tão empenhada em defender o "direito" de discriminar?

Mais uma desserviço a sociedade brasileira! Nos poupe!

Jeff Soares

Músico

Jornalista

Apresentador do Aqui de Casa Podcast