Políticas Públicas para Pessoas Negras e Candomblecistas: História, Luta e Reconhecimento

[...] Quando o tambor toca, ele não fala só com os orixás – ele ecoa liberdade, pertencimento e futuro.

A história do Brasil é profundamente marcada pela presença negra, mas também por séculos de exclusão, racismo e repressão. Desde o sequestro de africanos trazidos contra própria vontade para o Brasil, a escravização até os dias atuais, seus descendentes, a população negra, e os praticantes de religiões de matriz africana – como o Candomblé e a Umbanda – enfrentam violações de direitos, discriminação e invisibilidade.

Durante boa parte da história republicana, o Estado brasileiro foi um dos principais agentes de repressão às práticas culturais e religiosas de matriz africana. Terreiros foram invadidos, objetos sagrados apreendidos, rituais proibidos e lideranças perseguidas. Essas expressões foram tratadas como “caso de polícia” e associadas a práticas criminosas, como o charlatanismo e a feitiçaria.

Apesar disso, o povo de axé resistiu. Terreiros se tornaram espaços de cuidado coletivo, preservação cultural, formação política e resistência ancestral. Essa resistência contribuiu para a construção de um país mais consciente da pluralidade de sua identidade, e da urgência de políticas públicas específicas.

Avanços Legais e Políticas Públicas

A partir da década de 1980, com a redemocratização e a mobilização do movimento negro, começaram a surgir políticas públicas e marcos legais voltados à promoção da igualdade racial e ao reconhecimento das religiões afro-brasileiras. Entre os principais instrumentos legais e políticas, destacam-se:

🔹 Constituição Federal de 1988: garante a liberdade religiosa e o direito à manifestação de crenças, além de reconhecer o racismo como crime inafiançável e imprescritível.

🔹 Lei nº 7716/1989 : Lei antirracismo que tipifica crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

🔹Lei nº 9459/1997 : lei contra intolerância religiosa que altera a lei 7716, incluindo o preconceito religioso como crime.

🔹 Lei nº 10.639/2003: torna obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas, promovendo a valorização das contribuições negras à formação do país.

🔹Lei nº 14.533/2023: Torna a intolerância religiosa passível de penas mais severas.

🔹 Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (2009): reconhece o racismo como determinante social da saúde e propõe ações específicas para combater desigualdades raciais no SUS.

🔹 Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (2003): cria diretrizes para combater o racismo institucional e promover a valorização da cultura afro-brasileira nos diversos setores públicos.

🔹 Tombamento e reconhecimento dos terreiros como patrimônio cultural: alguns estados e municípios têm reconhecido os terreiros de candomblé como espaços históricos e culturais, protegidos por lei.

🔹 Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR): instrumento que articula entes federativos e sociedade civil na implementação de políticas para igualdade racial.

Intolerância Religiosa e Desafios Atuais

Apesar desses avanços, os povos de axé continuam sofrendo com a intolerância religiosa, muitas vezes alimentada por discursos fundamentalistas, racismo e omissão do Estado. Ataques a terreiros, discursos de ódio e violência simbólica ainda são realidade para milhares de pessoas em todo o Brasil. É urgente fortalecer políticas públicas que combatam o racismo religioso, garantam a liberdade de culto e promovam o respeito à diversidade. Isso inclui letramento racial e formação de agentes públicos, ampliação do acesso à saúde e educação, proteção aos terreiros e garantia de voz às lideranças de matriz africana nos espaços de decisão.

Caminhar com o Povo de Axé é Fortalecer a Democracia

Políticas públicas voltadas às pessoas negras e candomblecistas não são favores!

São reparações históricas e direitos constitucionais. Reconhecer a centralidade das culturas afro-brasileiras na construção do país é passo fundamental para uma sociedade justa, plural e verdadeiramente democrática. Caminhar com o povo de axé é mais do que um gesto de solidariedade — é um compromisso com a justiça, com a diversidade e com os direitos humanos. Em um país como o Brasil, onde a cultura afro-brasileira foi historicamente marginalizada e criminalizada, reconhecer e defender os terreiros, os saberes ancestrais e as práticas religiosas de matriz africana é uma ação profundamente democrática.

O Candomblé, a Umbanda e outras tradições afro-brasileiras não são apenas expressões de fé: são formas de organização social, de cuidado com a vida, de resistência e de construção coletiva. Os terreiros foram – e continuam sendo – espaços de acolhimento, educação, proteção e cura para um povo que sempre precisou resistir ao racismo, à violência e à exclusão.

Mas o que isso tem a ver com democracia?

👉🏿 Porque democracia verdadeira é aquela que respeita todas as vozes, inclusive as que historicamente foram silenciadas.

👉🏾 Porque liberdade religiosa não pode ser seletiva – deve garantir que todas as crenças sejam respeitadas, inclusive aquelas que não se encaixam no modelo eurocêntrico e cristão.

👉🏽 Porque reconhecer os direitos do povo de axé é enfrentar o racismo estrutural que ainda sustenta desigualdades profundas na nossa sociedade.

Fortalecer a democracia passa por proteger os terreiros, combater a intolerância religiosa, valorizar os saberes afro-brasileiros nas escolas, nos serviços públicos, na política e na cultura. Caminhar com o povo de axé é defender uma sociedade onde todas as identidades possam existir com dignidade, onde nenhuma fé seja motivo de violência, e onde os ancestrais sejam honrados com respeito e memória.

✨ Quando o tambor toca, ele não fala só com os orixás – ele ecoa liberdade, pertencimento e futuro.

Caminhar com o povo de axé é, portanto, um ato político.

É fazer do respeito uma prática.

É cuidar da democracia como quem cuida do sagrado.

Liziane Borges

Psicopedagoga

Colunista

Apresentadora do Cabaré, Baile da Preta

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