Congresso Aprova Ampliação da Câmara de 513 para 531 Deputados

É em Benefício do Povo ou mais Politicagem?

Após uma intensa disputa política, o Congresso Nacional aprovou um projeto que amplia de 513 para 531 deputado(a)s federais, atendendo à obrigatoriedade de atualização prevista na Constituição após cada censo demográfico. A medida será válida a partir da legislatura de 2027, com os novos(as) representantes eleitos em 2026.

A Constituição de 1988 exige que o número de cadeiras na Câmara seja proporcional à população de cada estado, conforme dados do IBGE. Porém, o último ajuste ocorreu com base no Censo de 1986, por meio da Lei Complementar 78/93, fixando 513 deputados. O censo de 2022 mostrou mudanças demográficas expressivas, com estados como Pará e Santa Catarina ganhando entre 4 e 4 cadeiras adicionais se fosse aplicada redistribuição pura — e outros estados, perderiam, conforme projeção do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Para evitar perdas de bancada, o Congresso optou por criar 18 novas vagas, preservando o número de deputados dos demais estados .

Estimativas iniciais da Câmara apontam um impacto financeiro de cerca de R$ 64,6 milhões por ano, considerando salários, gabinetes e benefícios. Para acalmar críticas, o relator no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), adicionou emenda proibindo qualquer aumento real nas despesas entre 2027 e 2030 — ajustando apenas pela inflação, sem acréscimo real.

Ganham vagas nove estados: *Pará (+4), Santa Catarina (+4), Amazonas (+2), Mato Grosso (+2), Rio Grande do Norte (+2), Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná (1 vaga cada). Além disso, haverá reflexos nas assembleias legislativas estaduais, que devem aumentar proporcionalmente — cerca de mais 30 deputados estaduais. Estima-se que esse crescimento traga um impacto adicional de R$ 76 milhões por ano para os estados.

Parte dos senadores, como Eduardo Girão (Novo-CE), alertou para o impacto orçamentário, calculado em até R$ 150 milhões por ano, incluindo salários, verbas, moradia e transporte. Pesquisas, como o Datafolha, indicam que 76% dos brasileiros são contrários ao aumento de deputados.

A votação foi incluída em regime de urgência poucos dias antes do prazo final imposto pelo STF, e muitos parlamentares criticam a falta de debate aprofundado — Davi Alcolumbre abriu mão de presidir a sessão para garantir seu voto favorável. O texto com as alterações do Senado segue para a Câmara, que pode acatar ou sugerir novas emendas. Depois, será enviado para sanção do presidente Lula — dentro do prazo de urgência definido pelo STF, que termina em 30 de junho.

Se não sancionado, o TSE teria autoridade para distribuir as cadeiras restantes, sem criar vagas novas.

A atualização das cadeiras da Câmara acende um debate urgente sobre transparência, gasto público e prioridades. Quais são as prioridades do Congresso Nacional? A sociedade se pergunta: valem os milhões em verba pública por 18 cadeiras extras que na prática não irão favorecer em nada a população brasileira?

Jeff Soares

Músico

Jornalista

Apresentador do Aqui de Casa Podcast