O que é a PEC da Blindagem?

São políticos “parasitas” sim!

A PEC da Blindagem é uma proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2021), apresentada originalmente em 2021 pelo então deputado Celso Sabino (atualmente ministro do Turismo), que busca resgatar dispositivos da Constituição de 1988 para ampliar proteções legais a parlamentares blindando-os de ações judiciais.

A proposta Exige autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de inquéritos ou investigações contra parlamentares. Restringe à prisão em flagrante: que só seria válida em casos de crime inafiançável, e o parlamentar ficaria sob custódia da Casa Legislativa até decisão em plenário. Constrói um quórum reforçado (dois terços do STF) para que ações cautelares como prisão preventiva ou uso de tornozeleira eletrônica sejam decretadas. Propõe revisão periódica (a cada 90 dias) dessas prisões preventivas. E impõe que só o Congresso, e não o Judiciário, possa suspender investigações ou processos criminais de parlamentares; essas decisões não seriam passíveis de revisão pelo STF. O texto da PEC é de aplicação imediata, caso aprovado.

Contexto Atual

A proposta ressurgiu fortemente em agosto de 2025, sendo impulsionada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com argumento de que visa reforçar a independência do Parlamento. Na última quarta-feira, 27 de agosto de 2025, Motta convocou uma reunião com líderes partidários na residência oficial para tentar construir consenso e levar a PEC ao plenário — mas sem sucesso. Ainda nessa data, a votação foi adiada para a próxima semana.

A proposta não teve texto fechado, e líderes oposicionistas como o PT, PSB, PSD e PDT se posicionaram contra o avanço imediato. Ainda não há previsão concreta para uma nova data de votação, e a tramitação segue indefinida.

Opinião

Sejamos sinceros, a PEC representa um perigo ao Estado Democrático de Direito, enfraquece o controle Judicial e aumenta visivelmente a IMPUNIDADE. É impossível pensar em uma política séria no Brasil quando se tem um Congresso que legisla para seus próprios interesses. São políticos “parasitas” sim!

Limitar investigações e prisões de parlamentares, exigindo autorização da Câmara e do Senado é um ataque a democracia, um retrocesso absurdo diante de tantas questões urgentes, pertinentes e importantes aos Brasileiros. Se isto passar no Congresso, será um salvo-conduto para a impunidade e para o crime que é sim atrelado diariamente a classe política brasileira.

Jeff Soares

Músico

Jornalista 

Apresentador do Aqui de Casa Podcast e MPB Café