Discriminação Travestida de Projeto de Lei em Joinville/SC

A justificativa? “Evitar que a cidade vire um favelão”

Joinville, a maior cidade de Santa Catarina, está ao centro de um debate incômodo e perigoso: o uso da máquina legislativa para sustentar preconceitos. Recentemente, vereadores locais anunciaram a intenção de apresentar projetos de lei que, em sua essência, violam princípios constitucionais básicos — como a liberdade religiosa, a dignidade da pessoa humana e o direito de ir e vir.

Em declarações recentes, vereadores locais ventilaram a ideia de criar projetos de lei para restringir a entrada de nordestinos na cidade e proibir o uso de espaços públicos para práticas religiosas de matriz africana. A justificativa? “Evitar que a cidade vire um favelão”.

De um lado, Mateus Batista (União Brasil), com a ideia de proibir a entrada de nordestinos na cidade — proposta que beira o surrealismo jurídico e a xenofobia explícita. A justificativa usada, segundo declarações, seria “evitar que a cidade vire um favelão”. O discurso, carregado de estereótipos e estigmatizações, remete a um passado em que migrantes nordestinos eram tratados como invasores indesejados, ignorando que foram justamente eles que ajudaram a erguer, com suor e trabalho, grande parte da infraestrutura e da economia não só de Joinville, mas do Sul do país.

Vereador Mateus Batista

De outro, o presidente da Câmara Municipal, vereador Diego Machado (PSD) defende restringir o uso de espaços públicos para manifestações religiosas de matriz africana, sobretudo, locais onde são feitas oferendas. Nesse caso, a cortina de fumaça é o argumento ambiental ou de “manutenção da ordem urbana”. No entanto, por trás da retórica, o que se esconde é a tentativa de criminalizar expressões culturais e religiosas que já sofrem, historicamente, racismo e intolerância.

Vereador Diego Machado

As propostas, além de inconstitucionais, revelam a face mais crua de um preconceito que insiste em se disfarçar de preocupação com a “ordem urbana”. A Constituição Federal garante o direito de ir e vir a todo cidadão brasileiro, sem qualquer distinção de origem regional. Qualquer tentativa de limitar a presença de nordestinos em Joinville não passa de um ato discriminatório, que fere frontalmente a Carta Magna e ecoa discursos xenófobos que o país já deveria ter superado.

O ataque às Religiões de Matriz Africana também escancara uma intolerância que ignora o caráter laico do Estado. As oferendas em espaços públicos fazem parte de tradições culturais e espirituais reconhecidas e protegidas por lei. Criminalizar ou restringir tais práticas é não apenas uma violação da liberdade religiosa, mas um atentado contra a diversidade cultural que constitui a identidade brasileira.

A Constituição Federal é clara: não há hierarquia entre religiões, nem pode haver restrições a brasileiros pelo lugar de origem. O que os vereadores sugerem, portanto, não é apenas inconstitucional — é um ataque direto ao pacto democrático e à diversidade que constitui a nação. A fala sobre o “favelão” traduz ainda uma visão elitista e segregadora, como se o espaço urbano devesse ser higienizado para agradar a uma ideia de progresso que exclui os mais pobres, os migrantes e os que cultuam de forma diferente da maioria. Essa retórica não só reforça estigmas sociais e raciais, como alimenta a marginalização de comunidades inteiras.

Em tempos em que o país busca consolidar avanços democráticos e fortalecer a inclusão, é alarmante que discursos tão carregados de preconceito e autoritarismo ganhem voz dentro de uma câmara municipal. Joinville, cidade construída também pelo trabalho de migrantes, não pode se deixar capturar por narrativas que tentam transformar diversidade em ameaça.

Mais do que nunca, é preciso lembrar que políticas públicas devem ser construídas para integrar, não para excluir. O Brasil não cabe no gueto de uma cidade que quer escolher quem pode ou não viver nela, nem tolerar que tradições religiosas sejam empurradas para a clandestinidade novamente. O verdadeiro “favelão” é o da ignorância política.

No fim das contas, a grande pergunta que fica é: que cidade se querem construir? Uma cidade que fecha suas portas e apaga expressões culturais em nome de uma falsa homogeneidade, ou uma cidade que reconhece sua pluralidade como força?

Porque, se depender de certos vereadores, a resposta já está dada — e ela aponta para um retrocesso civilizatório que precisa ser contido.

Jeff Soares

Músico

Jornalista 

Apresentador do Aqui de Casa Podcast e MPB Café