Voto de Cármem Lúcia Forma Maioria para Condenação de Bolsonaro

Como Votou a Ministra?

A ministra Cármen Lúcia proferiu nesta quinta-feira (11 de setembro de 2025) um voto decisivo no julgamento da chamada “trama golpista” (Núcleo 1) da ação penal que acusa Jair Bolsonaro e sete aliados de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Seu voto acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, e reforçou a maioria formada até então pela condenação total dos réus.

O julgamento ainda em andamento tramita na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e apura denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e aliados por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado (pela violência ou grave ameaça); e deterioração de patrimônio tombado.

Até então, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação de todos os réus em todos os crimes. Luiz Fux divergiu em parte do relatório: absolveu Bolsonaro e alguns réus de quase todos os crimes, condenando apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto especificamente pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com o voto de Cármen Lúcia, a maioria para condenação dos réus ficou em 3 x 1 (faltando o voto de Cristiano Zanin, presidente da Turma) para todos os crimes imputados.

A ministra sustentou que Bolsonaro não foi arrastado para os eventos, mas atuou como líder do núcleo golpista. Segundo ela, ele “praticou os crimes imputados a ele na condição de líder da organização criminosa”. Ressaltou que há um acervo enorme de provas indicando planejamento e execução sistemáticos para romper a ordem democrática, alterar legitimamente os resultados eleitorais, ou impedir a alternância de poder.

A defesa tentou questionar, entre outras coisas, a legitimidade da Lei 14.197/21 — norma aprovada em 2021 que define crimes contra a democracia — usada pela PGR para fundamentar grande parte das acusações. Cármen Lúcia considerou a lei legítima, rejeitando a ideia de que os réus pudessem alegar desconhecimento ou que ela fosse inaplicável.

A ministra ressaltou que o julgamento remete ao passado do Brasil ao tratar de rupturas institucionais: para ela, os atos que estão sendo julgados têm caráter não apenas excepcional no presente, mas com ecos de outros momentos em que o Estado democrático de direito foi ameaçado. A expressão usada foi de que existiu um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições, realizado ao longo do tempo por agentes estatais, de segurança ou com apoio de instâncias do governo ou ex-governo, com objetivo de minar poderes constitucionais, especialmente o Judiciário, e também impedir a alternância de poder após as eleições. 

Jeff Soares

Músico

Jornalista 

Apresentador do Aqui de Casa Podcast