Estados recusam assinatura de Pacto Nacional contra o Feminicídio e provocam debates sobre Políticas de Proteção às Mulheres

Polarização, Divergência de Políticas Públicas ou Simplesmente Retrocesso?

A iniciativa do governo federal de lançar um Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio tem ganhado destaque nos últimos dias, mas ainda enfrenta resistência entre algumas unidades da federação — entre elas, Santa Catarina, cujo governador optou por não assinar o acordo institucional que busca unir esforços no combate à violência letal contra mulheres e meninas.

O pacto, instituído por lei em 2026, tem como objetivo promover uma atuação coordenada entre os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — para efetivar políticas públicas que coloquem em prática mecanismos de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização de agressores. A iniciativa, assinada formalmente pelos chefes dos Três Poderes em cerimônia no Palácio do Planalto, vem sendo apresentada como resposta à persistente crise de violência de gênero no Brasil, onde há uma média de cerca de quatro mulheres assassinadas por dia.

Contudo, oito estados até o momento não aderiram oficialmente ao pacto, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estão entre eles, visto que seus governadores são postulantes a disputar a eleição presidencial. Segundo informações divulgadas pelo governo federal, alguns estados, responderam que não irão entrar no acordo ou declararam já possuir seus próprios planos de enfrentamento ao feminicídio, em vez de aderirem ao pacto nacional.

Polarização, Divergência de Políticas Públicas ou Simplesmente Retrocesso?

A ausência de assinatura por parte dos três estados do sul — administrada por governadores alinhados as forças políticas conservadoras de direita — tem sido interpretada por setores políticos e por especialistas como um reflexo das tensões entre o governo federal e administrações estaduais sobre prioridades e abordagens no enfrentamento à violência de gênero. Alguns governadores que não aderiram alegam que já dispõem de programas próprios ou que a adesão ao pacto não é necessária por questões administrativas ou técnicas.

Para defensores dos direitos das mulheres, porém, a recusa representa um retrocesso simbólico e prático. Organizações da sociedade civil e parlamentares argumentam que a assinatura do pacto não pode ser apenas um gesto institucional, mas sim um compromisso político claro para implementar medidas concretas de proteção, prevenção e responsabilização — especialmente em estados com índices preocupantes de violência contra mulheres.

Foto: Roberto Parizotti

O Contexto da Violência contra Mulheres

O debate ocorre em um contexto já sensível nos estados. Dados oficiais divulgados no ano passado mostram que mais de 50 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2024 apenas em Santa Catarina, além de milhares de registros de ameaças, lesões e outras violências contra mulheres. No Rio Grande do Sul foram 72 vítimas.

No entanto, instituições como o Ministério Público e Defensoria têm buscado fortalecer políticas de combate ao feminicídio e à violência de gênero, com iniciativas reconhecidas nacionalmente por sua articulação entre órgãos de proteção, atendimento às vítimas e monitoramento de medidas protetivas.

Repercussão

A repercussão negativa da não aderência ao Pacto mostra o abismo em que o Brasil ainda está condicionado, decisões que deveriam ser práticas para o fortalecimento de políticas públicas, ficam em último plano, para que a discussão se torne Esquerda x Direita e com isso o combo de toda a falta de sensibilidade do Congresso Nacional quando a matéria se trata do beneficio a população, neste caso a preservação da vida das Mulheres.

O Pacto Nacional contra o Feminicídio só funcionará se a adesão deixar de ser apenas formalidade eleitoreira, mas de uma real ação de implementação de prevenção, acolhimento e punição aos agressores. Enquanto a politica de má-fé estiver como pauta, dificilmente conseguiremos eficácia a esta necessidade coletiva.

Jeff Soares

Jornalismo

Músico

Apresentador do Aqui de Casa Podcast