Falsificação de Laudo Apresentado em Documentário sobre a Lei Maria da Penha coloca Brasil Paralelo no centro de Investigação

Desinformação é crime!

Uma investigação do Ministério Público do Ceará (MPCE) revelou que um documentário produzido pela Brasil Paralelo utilizou um laudo pericial adulterado para questionar o caso que deu origem à Lei Maria da Penha. O material teria sido apresentado como prova para sustentar a narrativa de que a história da ativista Maria da Penha seria baseada em uma fraude judicial — algo que foi desmentido por perícia oficial.

A denúncia, aceita pela Justiça em março de 2026, tornou quatro pessoas rés por envolvimento em uma campanha de ataques e desinformação contra a ativista, incluindo o ex-marido dela, Marco Antonio Heredia Viveros, já condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.

O Documentário e a Narrativa de Fraude

O conteúdo faz parte da série documental “Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, lançada pela produtora em 2023. A obra apresenta a tese de que o processo que levou à condenação do ex-marido da farmacêutica teria sido baseado em irregularidades e suposta manipulação de provas. Para sustentar essa versão, o documentário exibiu um suposto laudo pericial que indicaria ferimentos no corpo de Viveros, reforçando a narrativa de que ele teria sido vítima de um assalto — versão apresentada por ele na época do crime.

No entanto, uma análise realizada pela Perícia Forense do Ceará concluiu que o documento exibido no filme não corresponde ao laudo original, apontando indícios claros de montagem. Entre as irregularidades identificadas estavam informações adicionais inexistentes no documento verdadeiro, diferenças nas assinaturas dos peritos e inconsistências em carimbos e rubricas.

A História Por Trás da Lei

O caso remonta a 1983, quando Maria da Penha sofreu duas tentativas de assassinato cometidas por seu então marido. Na primeira, ela levou um tiro nas costas enquanto dormia, o que a deixou paraplégica. Meses depois, ele tentou eletrocutá-la durante o banho. A longa luta judicial da vítima — que durou quase duas décadas — levou o Brasil a ser condenado por negligência pela Organização dos Estados Americanos, o que impulsionou a criação da Lei Maria da Penha em 2006, considerada um marco no combate à violência doméstica no país.

Investigações e Acusações

Segundo o Ministério Público, o uso do laudo adulterado não teria sido um erro isolado, mas parte de uma estratégia para descredibilizar a história de Maria da Penha e enfraquecer a lei que leva seu nome. Mensagens analisadas pelos investigadores indicam que produtores e envolvidos na produção discutiram a obtenção do documento e sua utilização como argumento central contra a narrativa oficial do caso.

A denúncia aponta ainda que o documentário teria contribuído para alimentar uma campanha de ataques virtuais e perseguição contra a ativista, o que levou a Justiça a aceitar acusações que incluem falsificação de documento público, uso de documento falso, perseguição e violência psicológica online.

Além do processo criminal, a Advocacia-Geral da União também entrou com uma ação civil pública contra a produtora, pedindo indenização por danos morais coletivos e acusando o conteúdo de promover desinformação sobre o caso e sobre a própria legislação de proteção às mulheres.

O caso é mais uma página do debate sobre desinformação em conteúdos audiovisuais e o impacto desse tipo de narrativa em políticas públicas voltadas ao combate à violência contra mulheres. Para especialistas e entidades de direitos humanos, a tentativa de reescrever a história que deu origem à Lei Maria da Penha não atinge apenas uma vítima específica — mas coloca em risco a credibilidade de uma das principais ferramentas de proteção às mulheres no Brasil.

Jeff Soares

Jornalismo

Músico

Apresentador do Aqui de Casa Podcast