Blackface na Alesp: o que fez Fabiana Bolsonaro?

Entenda qual crime pode estar configurado e os desdobramentos do caso!

A deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) virou alvo de forte reação política e jurídica após fazer “blackface” na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo, na última quarta-feira, 18 de março de 2026, durante um discurso contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Segundo os relatos e imagens públicas do episódio, Fabiana pintou o rosto e os braços de preto e afirmou: “estou pintada de negra por fora” para sustentar uma comparação com a identidade de Erika Hilton. O caso provocou acusações de racismo e transfobia, além de pedidos formais de responsabilização.

O gesto foi amplamente classificado como “blackface”, prática historicamente racista em que pessoas brancas escurecem a pele para simular, caricaturar ou instrumentalizar pessoas negras. No Brasil, esse tipo de encenação não é tratado como simples “polêmica” ou “exagero de linguagem”: ele pode ser entendido como conduta discriminatória, sobretudo quando expõe pessoas negras à humilhação, ridicularização ou inferiorização em espaço público e institucional.

No campo jurídico, o enquadramento mais provável passa pela Lei nº 7.716/1989, a Lei do Racismo, que pune quem pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Desde a Lei nº 14.532/2023, a injúria racial também passou a ser tratada dentro da lógica dos crimes de racismo, com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa quando há ofensa à dignidade de alguém em razão de raça ou cor. A lei também prevê aumento de pena quando o crime é cometido por funcionário público no exercício da função, hipótese que pode entrar em debate neste caso por se tratar de fala e ato praticados por uma parlamentar no plenário da Alesp.

Os desdobramentos já começaram. Um grupo de deputados estaduais protocolou pedido de cassação no Conselho de Ética da Alesp. Além disso, a deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) e a vereadora paulistana Luana Alves (PSOL) registraram boletim de ocorrência na Delegacia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Houve também denúncia ao Ministério Público de São Paulo, apresentada pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL).

Conselho de Ética da Alesp vai analisar o caso de "blackface" Foto: Reprodução

Fabiana Bolsonaro negou ter feito "blackface" e disse que se tratava de uma “analogia”. Essa linha de defesa, porém, não elimina automaticamente a possível responsabilização. Em casos de racismo, o que pesa não é apenas a intenção alegada por quem praticou o ato, mas também o "sentido objetivo da conduta", seu contexto histórico e o potencial de reproduzir discriminação e humilhação. E aqui o contexto é gravíssimo: o gesto ocorreu na tribuna de uma casa legislativa, diante das câmeras, no exercício do mandato.

Politicamente, o episódio aprofunda a crise em torno dos limites do discurso de ódio travestido de opinião. O caso não se resume a uma encenação ofensiva: ele expõe como práticas racistas ainda encontram espaço dentro de instituições públicas, inclusive quando direcionadas a debates sobre representação, identidade e direitos. A depender da apuração policial, do Ministério Público e do Conselho de Ética, Fabiana Bolsonaro pode enfrentar consequências criminais e também político-disciplinares, incluindo sanções parlamentares e, no limite, discussão sobre perda de mandato. O que seria óbvio se estivéssemos em um país sério.

No fundo, o caso recoloca uma pergunta incômoda, mas necessária: até quando o racismo seguirá sendo performado em espaços de poder como se fosse apenas provocação? Na Alesp, o que houve não foi só um escândalo. Foi um teste para as instituições. E agora elas terão de decidir se reagem à altura da gravidade do que foi feito ou se acovardam como sempre fizeram.

Jeff Soares

Jornalismo

Músico

Apresentador