STJ recoloca ex-presidente da Vale como Réu no caso Brumadinho e retoma Ações Penais

Tragédia vitimou 270 pessoas e ainda não teve resolução.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, retomar as ações penais contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, no processo que apura responsabilidades pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro de 2019. A decisão foi tomada pela 6ª Turma da Corte e representa uma reviravolta no andamento do caso, que havia sido interrompido por instâncias inferiores.

Com o novo entendimento, Schvartsman volta à condição de réu e poderá responder criminalmente por homicídio qualificado — relacionado às mais de 270 mortes causadas pelo desastre — além de crimes ambientais. O colegiado acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF), que contestava a decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), responsável por suspender o andamento das ações em 2024.

Na época, o TRF-6 havia aceitado um habeas corpus da defesa, entendendo que não havia elementos suficientes para responsabilizar diretamente o então presidente da mineradora, especialmente pela ausência de denúncia contra outros executivos da cadeia hierárquica.

No entanto, o relator do caso no STJ, ministro Sebastião Reis Júnior, argumentou que há indícios mínimos de autoria e que a denúncia descreve adequadamente a conduta do ex-presidente, o que justifica a continuidade do processo. Segundo ele, a posição de liderança ocupada por Schvartsman, somada a falhas na gestão de riscos da empresa, pode configurar responsabilidade penal.

A decisão foi tomada por um placar apertado de 3 votos a 2. A maioria dos ministros acompanhou o relator e considerou que o trancamento da ação penal exigiria uma análise aprofundada das provas, algo incompatível com o estágio atual do processo.

Tragédia Ainda Sem Desfecho Definitivo

O rompimento da barragem em Brumadinho é considerado um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil. A avalanche de rejeitos de mineração destruiu instalações da própria Vale e comunidades da região, além de contaminar o rio Paraopeba e afetar dezenas de municípios. Ao todo, 270 pessoas morreram, entre trabalhadores da empresa e moradores locais.

Mais de seis anos após a tragédia, o caso ainda enfrenta entraves judiciais e segue sem uma definição final sobre a responsabilização criminal de executivos da mineradora. A decisão do STJ reacende o debate sobre accountability corporativa (conceito que se refere à capacidade de assumir responsabilidade pelas próprias ações, decisões e resultados, tanto individualmente quanto coletivamente) e o papel das lideranças empresariais em desastres de grande escala.

Defesa Nega Responsabilidade

Durante o julgamento, a defesa de Schvartsman sustentou que o ex-presidente não teve participação direta no rompimento da barragem e que teria adotado medidas preventivas antes do desastre. Os advogados também questionam a tentativa de responsabilização penal com base na posição hierárquica do executivo. Até o momento, nem a defesa nem a Vale se manifestaram oficialmente sobre a decisão mais recente do STJ.

Jeff Soares

Jornalismo

Músico

Apresentador