Educação Não Se Silencia

Um posicionamento contrário à lei sobre gênero nas escolas de Santa Catarina

A recente lei sancionada pelo governador Jorginho Mello, que autoriza famílias a decidirem sobre a participação de estudantes em atividades escolares relacionadas à igualdade de gênero, levanta um debate urgente sobre os limites entre o papel da família e a função social da escola. Embora apresentada sob o argumento de garantir o direito dos pais à educação moral dos filhos, a medida representa, na prática, um retrocesso na construção de uma educação pública democrática, inclusiva e comprometida com os direitos humanos.

A escola é, por natureza, um espaço de formação integral. Não se restringe ao ensino de conteúdos formais, mas atua também na construção de valores essenciais à convivência em sociedade, como respeito, empatia e justiça. Nesse sentido, discutir igualdade de gênero não é uma escolha ideológica, mas uma necessidade social. Trata-se de enfrentar desigualdades históricas, combater violências e promover o reconhecimento da diversidade como elemento constitutivo da sociedade brasileira.

Ao permitir que estudantes sejam retirados dessas discussões, a lei institucionaliza a fragmentação do acesso ao conhecimento. Em uma mesma sala de aula, alguns terão acesso a debates fundamentais para a formação cidadã, enquanto outros serão privados desse direito. Essa seletividade compromete o princípio da equidade educacional e enfraquece o papel da escola como espaço coletivo de aprendizagem e transformação social.

Além disso, a medida ignora o fato de que temas como igualdade de gênero estão diretamente relacionados à proteção de crianças e adolescentes. O Brasil enfrenta altos índices de violência de gênero, e a educação é uma das principais ferramentas de prevenção. Silenciar essas discussões não protege — pelo contrário, expõe ainda mais aqueles que já se encontram em situação de vulnerabilidade.

Outro ponto preocupante é o precedente que essa lei pode abrir. Se determinados temas podem ser vetados pelas famílias, o que impede que outros conteúdos também sejam questionados? História, ciência, cultura — todos podem se tornar alvos de censura, comprometendo a autonomia pedagógica e a função crítica da educação.

É importante ressaltar que o direito das famílias à participação na educação dos filhos é legítimo e deve ser respeitado. No entanto, esse direito não pode se sobrepor ao direito coletivo à educação de qualidade, nem inviabilizar o acesso a conhecimentos fundamentais para a vida em sociedade. A escola pública não pode ser submetida a interesses individuais que limitem seu papel formador.

Diante disso, posiciono-me de forma contrária à referida lei. Entendo que ela não fortalece a educação, mas a fragiliza; não protege os estudantes, mas os priva de oportunidades de aprendizado e desenvolvimento humano. Defender uma educação que aborde a igualdade de gênero é, acima de tudo, defender uma sociedade mais justa, consciente e menos violenta.

Em tempos de crescentes tensões sociais, é fundamental reafirmar o compromisso da educação com a inclusão, o diálogo e a formação crítica. Silenciar temas essenciais não é o caminho. Educar, em sua essência, é também abrir horizontes — nunca fechá-los.

Liziane Borges

Educadora

Psicopedagoga

Colunista

Apresentadora