Liberdade, Justiça & Paz, Ainda Que Tardia

[...] a proposta de reparação envolve o combate ao racismo estrutural...

Liderados pelo atual presidente do Gana, John Mahama, 123 países apoiaram e aprovaram resolução durante a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, acontecida agora em março, que reconhece o tráfico transatlântico de pessoas africanas escravizadas como o maior dos crimes contra a humanidade da história moderna, capitalista, propondo reparação, pedido de desculpas e o reconhecimento da escravidão como crime de lesa-humanidade, medida em termos de duração, escala e brutalidade sistemática. Entre os apoiadores destacam-se a presença unânime dos BRICS, como Índia, China, Rússia e Brasil, que acompanharam o país africano.

Por quase quatrocentos anos cerca de quinze milhões de africanos foram sequestrados, forçados a migrarem, violentados, escravizados, num processo mundial de desumanização civilizacional que permitiu o surgimento do capitalismo global e a supremacia das nações europeias que lucraram com a economia do tráfico humano desde o século XVI. Outros 52 países se abstiveram de votar, particularmente aqueles diretamente implicados no desenvolvimento do sistema escravagista, como Portugal, Espanha, França, Reino Unidos e Bélgica. Estados Unidos, Argentina e Israel foram os três países que votaram contra a resolução.

Nesse caso, a proposta de reparação envolve o combate ao racismo estrutural, “cicatrizes duradouras” da escravidão; a criação de um fundo de reparação; devolução de artefatos: bens culturais, objetos de arte, monumentos, peças de museu, manuscritos e documentos e arquivos nacionais.

A votação se deu no 25 de março de 2026, dia em que se faz memória, desde 2007, aos africanos e seus descendentes que foram vitimados pela escravidão e tráfico de pessoas negras, e ocorre no ano em que fazem vinte cinco anos desde a Conferência de Durban para o enfrentamento internacional do racismo, da xenofobia e intolerâncias correlatas, ocasião que uniu o mundo em torno das Nações Unidas na formulação de princípios aceitos pelos Estados-Nação signatários do sistema ONU em sua ação multilateral para garantia da paz, da justiça e igualdade social, da dignidade e direitos humanos, objetivo que se persegue desde o final da segunda guerra mundial.

ONU/Loey Felipe

Ou seja, foram necessárias quatro grandes conferências mundiais até Durban em 2001, para unirmos os diferentes povos do mundo em torno de uma agenda comum empenhada pelo fim do racismo e discriminação, abrindo passagem para uma reação social aos efeitos do neoliberalismo globalizante nos países em desenvolvimento e pobres, sobretudo aqueles que na segunda metade do século XX sofreram com ditaduras e Estado de Exceção ou se tornaram independentes de metrópoles que os colonizaram, como foi o caso do Brasil, de países africanos e asiáticos e que, na contramão de se tornarem independentes democracias, foram absorvidos pelo neoliberalismo econômico, desde a queda do Muro de Berlim em 1989.

O IPHAN, Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, criado em 1937 durante o Estado Novo da era Vargas, na condição de instituição de Estado dedicada à proteção e preservação do patrimônio cultural no âmbito federal, somente agora no século XXI – com bastante atraso – se debruça a pensar políticas públicas impactado pelo debate no campo do direito internacional e relações multilaterais envolvendo as culturas africanas e afrobrasileiras, suas presenças sobretudo na cultura material e imaterial nacional.

Exemplo inconteste, consideremos as influências africanas na arquitetura de fachadas das cidades edificadas no período do barroco colonial em todo o Brasil, muitas dessas reconhecidas como ‘Cidades Históricas’ e patrimônios da humanidade, principalmente as influências na metalurgia pela arte Adinkra que, sendo originária do Gana, nada foi feito a respeito delas pelo Estado brasileiro em termos de política pública de tombamento e preservação, porque o Brasil ignora a presença africana e afrodescendente na história da arquitetura brasileira, desde o século XVI, ainda que a constituição Federal de 1988, nos artigos 215 e 216, indicasse a necessidade desse reconhecimento dos grupos formadores da brasilidade, da identidade multicultural nacional.

À arquitetura da pedra e cal greco-romana ignora-se que a metalurgia a ela associada tem outras geografias, outras raízes culturais – de origem africana – porque os ferreiros que a desenvolveram no Brasil – mesmo nos começos da Primeira República – até 1888 sendo reduzidos à condição de escravos, construtores, seus nomes e memórias não figuram identificando os prédios, casarões dos centros históricos das muitas cidades brasileiras que foram, por trabalhadores africanos, construídas, como sendo seus autores. Eles foram apagados, mas os símbolos de suas presenças permanecem à superfície e fisiografias das cidades brasileiras, americanas.

 O mesmo país que, considerado um dos mais impactados pela escravidão, protagoniza e lidera mundialmente a resolução para reconhecimento da escravidão e do tráfico de africanos como crime de lesa-humanidade, é também a origem das influências estéticas, artísticas, na arquitetura de cidades brasileiras reconhecidas como patrimônios culturais: o Gana. O debate do patrimônio cultural no Brasil sempre deveria ter sido, desde a criação do IPHAN em 1937, visto como transnacional, transcultural e transfronteiriço, afinal, a única cultura nativa na brasilidade sempre foi a dos povos originários.

Força e axé à soberania e liberdade dos nossos irmãos e ancestrais ganenses!

Fábio Brasileiro

Descendente de Quilombolas e Plantadores de Arroz, 

Graduado em Geografia, Especialista em História da Ciência,

Mestre em Crítica Literária,

doutorando em Patrimônio Cultural Afrodescendente