TJ Rondônia Teve Sindicância em 2022 para apurar supostos casos de racismo na Instituição

Caso vem à tona logo após exoneração de Juiz Robson José dos Santos por suposta má conduta!

O Tribunal de Justiça de Rondônia abriu, em outubro de 2022, uma investigação interna para apurar a possível atuação de servidores em um suposto grupo de teor racista dentro da própria instituição. O caso veio à tona em meio à implementação de uma política de ação afirmativa que reservava 50% dos cargos comissionados e funções gratificadas para pessoas pretas e pardas — medida alinhada a esforços mais amplos de promoção da diversidade no Judiciário brasileiro.

Segundo relatos divulgados à época pelo g1 Rondônia, a reação contrária à resolução teria se manifestado por meio de um grupo denominado “Black List”, associado a comentários de cunho discriminatório. Durante sessão administrativa, o então presidente do tribunal, Marcos Alaor Diniz Grangeia, afirmou ter tomado conhecimento das manifestações e determinou a abertura de sindicância para identificar os envolvidos e apurar eventuais responsabilidades.

Em posicionamento oficial, o tribunal informou que a denúncia chegou por meio de publicações em redes sociais e destacou que, caso confirmadas, as condutas poderiam configurar tanto infração disciplinar quanto crime. A decisão de instaurar investigação foi apresentada como uma resposta institucional à gravidade do conteúdo relatado e à necessidade de preservar a integridade do órgão.

Robson José dos Santos - Juiz demitido recentementeTJ/RO

No entanto, quando comparado ao caso recente de um juiz em estágio probatório que foi exonerado sob acusações de má conduta, o contraste nos encaminhamentos chama atenção. Enquanto, no episódio envolvendo suspeitas de manifestações racistas, a resposta institucional se deu por meio de sindicância — etapa preliminar voltada à apuração e garantia de contraditório —, no caso do magistrado, a medida adotada foi a exoneração, uma sanção mais direta e com efeitos imediatos sobre a carreira.

Essa diferença de tratamento levanta questionamentos relevantes sobre critérios, proporcionalidade e uniformidade nas respostas disciplinares dentro do próprio Judiciário. Em um cenário ideal, situações distintas exigem análises individualizadas — mas também coerência institucional. Quando há percepções de respostas mais céleres ou rigorosas em determinados casos, abre-se espaço para discutir se fatores extrajurídicos, incluindo possíveis vieses estruturais, podem influenciar decisões.

O episódio, portanto, não apenas recoloca em pauta o debate sobre ações afirmativas e racismo institucional, como também evidencia a necessidade de transparência nos processos disciplinares. O Judiciário, ao mesmo tempo em que apura condutas internas, é instado a demonstrar que seus mecanismos de responsabilização operam de forma equânime — especialmente em um país onde o debate sobre racismo estrutural segue sendo central para compreender desigualdades persistentes.