A Dor em Estatísticas: Por que Criança não é Mãe?

[...] até quando vamos aceitar que a suposta "defesa da vida" resulte na tortura institucionalizada de crianças?

Olho para o mundo hoje e, às vezes, sinto uma urgência quase sufocante. Quando penso em Direitos Reprodutivos e o debate global e atual sobre a autonomia do próprio corpo, percebo que a autonomia corporal deveria ser o primeiro direito de qualquer ser humano. No entanto, quando o assunto é reprodução, o meu corpo e o teu, caso fores uma pessoa que pode gestar, deixa de ser um templo de escolhas e passa a ser tratado como um território a ser colonizado pelo Estado, pela religião e pelo julgamento alheio.

Vejamos o que acontece agora, diante dos nossos olhos, no Congresso Nacional. Em uma votação simbólica e relâmpago que durou menos de cinco minutos, o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 3, de 2025. Fruto de um acordo costurado entre a senadora Damares Alves e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, esse projeto revogou a Resolução 258 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Na prática, se tu fores analisar o impacto real dessa medida, o que o Estado fez foi destruir um fluxo de atendimento humanizado, sigiloso e rápido que protegia meninas e adolescentes sobreviventes de violência sexual. Ao anular o reconhecimento automático do estupro de vulnerável e desarticular a rede de acolhimento, o Legislativo cria barreiras burocráticas e cruéis para o acesso ao aborto legal, esse que já é um direito garantido por lei. É uma manobra que joga os corpos mais vulneráveis de volta ao risco e à clandestinidade.

A legalização e a manutenção do aborto seguro nunca foram um convite ao procedimento. Eu vejo o aborto como ele realmente é: um fato social e ele acontece. A única diferença real que a proteção da lei traz é quem sobrevive a ele. Nos países e sistemas onde é resguardado, o procedimento é tratado como uma questão de saúde pública. Mulheres e meninas têm acesso a acompanhamento médico, métodos contraceptivos e acolhimento psicológico e a taxa de mortalidade despenca.

Quando o Estado cria obstáculos e criminaliza, o aborto vira uma sentença de morte para as mais vulneráveis. Quem tem dinheiro paga por clínicas seguras na sombra; as nossas meninas da periferia, em sua maioria negras, recorrem a métodos desesperados ou são forçadas a carregar o trauma no próprio ventre.

Eu me pergunto: até quando vamos aceitar que a suposta "defesa da vida" resulte na tortura institucionalizada de crianças?

Não posso refletir sobre o tema central Direitos Reprodutivos sem tocar na ferida mais dolorosa do nosso cotidiano: o eco e a necessidade absoluta da campanha "Criança não é mãe".

Os dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) do SUS são um soco no estômago: no Brasil, nascem por hora 44 bebês de meninas menores de 18 anos. Disso, 48 bebês por dia são filhos de mães menores de 14 anos. Se cruzarmos isso com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que registrou 87,5 mil vítimas de estupro em um único ano, onde quase 77% eram vulneráveis (menores de 14 anos) e a esmagadora maioria foi violada dentro de casa por familiares, a realidade se impõe sem máscaras. Estamos falando de um país de crianças estupradas que são forçadas pela negligência do Estado a se tornarem mães.

Forçar uma criança a carregar uma gravidez é uma dupla violência. É a perpetuação do trauma do abuso e a destruição brutal da infância. Lugar de criança é na escola, não na sala de parto.

Uma gestação na infância não é um milagre biológico; é um risco de morte, uma violência física e uma tortura psicológica. Quando o debate político tenta colocar o direito de um feto fruto de estupro acima da integridade física e mental de uma menina, percebo que perdemos completamente a bússola da humanidade. A frase "Criança não é mãe" não é apenas um slogan de protesto; é um apelo desesperado por socorro e por justiça que o Congresso Nacional teima em ignorar e revogar em acordos de cinco minutos.

Eu defendo que a solução para esse cenário não está nas delegacias ou nos tribunais, mas sim nos hospitais, na assistência social e nas escolas. O acesso à saúde pública de qualidade é o pilar que sustenta a verdadeira dignidade humana.

Para mim, uma política de saúde reprodutiva eficiente precisa ser baseada em um tripé claro, justamente o que normativas como as do Conanda tentavam proteger: Educação sexual para decidir com informação científica, laica e sem tabus nas escolas para que crianças e jovens conheçam seus corpos, saibam identificar abusos domésticos e prevenir gravidezes indesejadas; Contracepção para não abortar com acesso universal, gratuito e desburocratizado a métodos contraceptivos eficazes no SUS, lembrando que nenhum método anticonceptivo é 100 % seguro e Aborto legal e seguro para não morrer e com garantia de atendimento médico humanizado, rápido e sem julgamentos morais nos casos previstos pela legislação, tratando a vítima com o acolhimento que ela merece, e não como criminosa.

Eu escrevo estas linhas com a convicção de que mergulhar em Direitos Reprodutivos não é defender uma pauta ideológica vazia. É uma luta imediata pela vida, pela saúde e pela infância. A indignação não pode ser silenciosa.

Se tu olhas para uma criança grávida, vítima de violência, e enxergas ali um útero reprodutor obrigatório em vez de uma infância interrompida, precisamos rever urgentemente os nossos conceitos de moralidade e humanidade. O debate precisa descer do palanque dos dogmas e pisar no chão firme da realidade social. O meu corpo, o teu corpo, e os corpos das nossas crianças merecem respeito, proteção e, acima de tudo, autonomia.

Roberta Luzzardi

Educadora. Defensora do Feminismo Interseccional,

da Educação Pública e da Agroecologia.