UFP nas Forças Policiais: Quando a Fé Institucionalizada Coloca em Risco a Liberdade Religiosa
Liberdade religiosa ou Proselitismo?
A presença de iniciativas religiosas dentro das Forças Policiais não é novidade no Brasil. Historicamente, diferentes tradições de fé estiveram presentes por meio de capelanias militares, oferecendo assistência espiritual a militares e familiares. O problema surge quando uma determinada denominação religiosa passa a ocupar espaços institucionais de forma intensa e organizada, criando a percepção de favorecimento e confundindo os limites entre liberdade religiosa e proselitismo (empenho ou esforço ativo para converter ou atrair pessoas para uma determinada religião, seita, causa, partido político ou ideologia).
É nesse contexto que o programa UFP (Universal nas Forças Policiais), ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, tem despertado questionamentos de juristas, pesquisadores e defensores do Estado laico. Embora seus organizadores afirmem que o projeto busca oferecer apoio emocional, espiritual e social a integrantes das forças de segurança e militares; críticos apontam que a iniciativa pode contribuir para a naturalização da presença privilegiada de uma única corrente religiosa em instituições que deveriam representar toda a sociedade brasileira.
A Constituição Federal garante a liberdade religiosa e estabelece que o Estado brasileiro é laico. Isso não significa hostilidade à religião, mas sim neutralidade. O Estado não deve favorecer, promover ou dificultar qualquer crença. Quando programas religiosos ganham visibilidade institucional dentro de quartéis, batalhões ou repartições públicas, surge uma questão fundamental: como se sentem os militares católicos, espíritas, judeus, muçulmanos, budistas, adeptos das religiões de matriz africana ou aqueles que simplesmente não possuem religião?
A preocupação é ainda maior quando se observa o histórico de intolerância religiosa existente no país. Dados de organizações de direitos humanos e de órgãos públicos demonstram que praticantes do Candomblé e da Umbanda continuam entre as principais vítimas de ataques motivados por preconceito religioso. Em muitos casos, discursos produzidos por segmentos neopentecostais ao longo das últimas décadas contribuíram para a demonização de entidades, símbolos e práticas das religiões afro-brasileiras.
Embora não seja correto atribuir automaticamente atos de intolerância aos participantes do programa UFP, também não é possível ignorar o contexto cultural em que determinadas narrativas religiosas foram construídas. Quando uma instituição pública abre suas portas para projetos vinculados a grupos que historicamente classificaram outras crenças como "forças malignas", corre-se o risco de reforçar estigmas já existentes.
Outro aspecto preocupante é a relação de poder presente no ambiente militar. Diferentemente de uma igreja ou associação civil, as Forças Policiais são estruturadas sobre hierarquia e disciplina. Nesses ambientes, a participação em atividades religiosas pode ser percebida, ainda que informalmente, como um caminho para integração social ou aproximação com superiores. Mesmo quando não existe qualquer obrigação formal, a pressão simbólica pode ser suficiente para constranger aqueles que não compartilham da mesma fé.
A liberdade religiosa não se resume ao direito de professar uma crença. Ela inclui também o direito de não participar de atividades religiosas, de mudar de religião e de não sofrer discriminação por suas convicções espirituais. Em instituições públicas, especialmente aquelas marcadas por rígidas estruturas hierárquicas, esse cuidado deve ser redobrado.
A questão central não é impedir que militares tenham religião ou recebam assistência espiritual. Pelo contrário: garantir esse direito é essencial. O desafio está em assegurar que nenhuma tradição religiosa seja percebida como mais legítima ou mais próxima do Estado do que as demais. Quando um programa específico conquista protagonismo institucional, a pluralidade religiosa brasileira pode acabar reduzida a uma única voz.
Na diversidade de crenças e pela persistência da intolerância religiosa, a defesa da laicidade não é um ataque à fé. É justamente a garantia de que todas as fés — e também a ausência delas — sejam respeitadas em igualdade de condições. O debate sobre o UFP, portanto, vai muito além da atuação de uma igreja específica. Trata-se de discutir qual deve ser o papel da religião dentro das instituições públicas e até que ponto a aproximação entre fé e Estado pode comprometer direitos fundamentais conquistados pela sociedade brasileira.
Jeff Soares

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